"Propter rem" é uma expressão jurídica em latim que diz respeito a um tipo de responsabilidade civil objetiva, ou seja, aquela que decorre da própria natureza do evento que causou o dano. Nesse sentido, a responsabilidade é atribuída não em função da culpa do agente, mas sim em razão da relação causal entre o evento e o dano. Essa expressão é comumente utilizada em casos de danos ambientais, em que o agente poluidor é responsabilizado independentemente de culpa, por meio do princípio do "poluidor-pagador". Isso significa que quem causou a poluição deve arcar com as consequências em razão da sua atividade econômica. A grande vantagem desse tipo de responsabilidade civil é que ela engloba todos os agentes que se beneficiam de determinada atividade, evitando que a responsabilidade seja exclusivamente transferida para aqueles que diretamente causaram o dano, mas que, muitas vezes, são empresas menores ou menos poderosas. No entanto, é importante destacar que a aplicação da responsabilidade “propter rem” exige que a atividade em questão seja de alto risco, ou seja, aquela que, por sua própria natureza, pode causar danos a terceiros. Essa categorização é fundamental para garantir a justiça e a equidade no julgamento de tais casos. Assim, a responsabilidade “
propter rem” é uma importante ferramenta no combate à poluição e na proteção do meio ambiente, pois busca responsabilizar todos os envolvidos em uma atividade de alto risco, incentivando a adoção de medidas preventivas e a conscientização sobre o impacto de nossas ações na natureza.