A nota fiscal avulsa é um documento fiscal emitido de forma individualizada para pessoas físicas ou jurídicas que não possuem obrigação de se inscrever no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esse tipo de nota é muito útil para quem precisa emitir um comprovante fiscal esporadicamente, como em vendas casuais ou prestação de serviços eventuais. A nota fiscal avulsa pode ser emitida através de um sistema eletrônico disponibilizado pela Secretaria da Fazenda ou por meio de preenchimento manual. Após a emissão, é importante guardar o documento fiscal para comprovar a regularidade da operação em caso de fiscalização. É importante ressaltar que a emissão da nota fiscal avulsa não isenta o contribuinte da obrigatoriedade de recolhimento dos tributos devidos. É necessário verificar nos sites das Secretarias da Fazenda estaduais as regras específicas para emissão da nota fiscal avulsa, bem como a tabela de tributos a serem recolhidos. Em resumo, a nota fiscal avulsa é uma alternativa para quem precisa emitir um comprovante fiscal esporadicamente, sem a necessidade de se inscrever como contribuinte regular do ICMS. Porém, é importante estar atento às regras específicas e aos tributos devidos em cada caso.
